Greve dos Servidores dos Hospitais e Institutos Federais do Rio de Janeiro: a verdade sobre as alegações do governo e da imprensa

- O ponto eletrônico é apenas um aspecto de nosso movimento. 

Não somos contra o controle de frequência. Mas além de ser irregular e ilegal, o ponto é um elemento introdutório da privatização do atendimento no SUS. É uma medida que serve à terceirização da gestão dos hospitais. O ponto eletrônico não pretende qualquer “moralização”, mas estimular a saída de profissionais contratados para sua substituição por mão de obra contratada pela CLT.

- O modelo de gestão que se pretende implantar nos hospitais federais prevê que as novas contratações deverão ser feitas por concurso público, mas para o regime CLT. 

Ou seja, não haverá estabilidade. E a estabilidade é uma garantia para o serviço público não para os servidores. É uma defesa contra ingerências políticas e eleitorais. Uma forma de tentar garantir que o servidor possa denunciar irregularidades e corrupção sem ser perseguido por isso, por exemplo. Também evita a rotatividade, tão utilizada pelos patrões para achatar salários.

- Essa terceirização é feita por uma empresa pública, mas de direito privado. 

Ou seja, vai adotar critérios empresariais para gerir o atendimento: lucros, rapidez, resultados quantitativos, eficiência gerencial, “fidelização” da clientela mais rentável. Nada disso é compatível com atendimento digno e de qualidade nos serviços públicos.

- O modelo é a Ebserh, em implantação nos hospitais universitários federais. 

A única universidade em que esta empresa efetivamente começou a funcionar foi a do Piauí. Uma recente auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS mostrou várias irregularidades no HU da UFPI. Entre elas:

- A Ebserh não está honrando o contrato de prestação de serviços celebrado com o Gestor do SUS em Teresina, uma vez que não implantaram os serviços previstos no Plano Operativo constante no contrato;

- Diversos setores e equipamentos do hospital estão ociosos e/ou funcionando apenas parcialmente;

- O gestor municipal do SUS repassa mensalmente à Ebserh R$ 2 milhões. Mas os atendimentos realizados pelo hospital no primeiro semestre de 2013 correspondem a pouco mais de R$ 164 mil.        

Outra informação importante: “Aproximadamente 13 mil pacientes aguardam por cirurgias em hospitais federais do Rio de Janeiro, segundo a Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o órgão, 730 crianças estão entre os pacientes. Diante dessa situação, a Defensoria entrou com uma ação civil pública para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar no prazo de 60 dias, um cronograma para atender essas pessoas”.

Este dado é importante para mostrar o abandono em que se encontra o SUS. Mas o governo deve responder, dizendo que a solução seria a implantação da gestão empresarial. Devemos dizer que isso não é verdade, apresentando dados como os que seguem abaixo.

O que se está tentando fazer com os hospitais federais é uma imitação do modelo de gestão pelas Organizações Sociais (OS). Esse modelo já está em funcionamento há muito tempo na Saúde Pública do estado de São Paulo, por exemplo. Algumas consequências:

...aumento de mais de 114% nos custos das unidades gerenciadas pelas OS, entre 2006 e 2009, as quais custam cerca de 50% a mais que as unidades gerenciadas pela Administração Direta, gerando um déficit financeiro de 147,18 milhões aos cofres públicos, somente em 2010. (Dados do livro “Anatomia da privatização neoliberal do SUS” de http://www.culturaacademica.com.br/catalogo-detalhe.asp?ctl_id=210)

Lembrando que em São Paulo já está em funcionamento o esquema porta dupla, que permite a planos de saúde que utilizem a estrutura do SUS para atender sua clientela. Com isso, formam-se duas filas. Uma grande para os que não tem convênio médico privado e uma menor para os conveniados.
 

Importante recorrermos a dados como estes para não ficarmos apenas nas palavras de ordem e respondermos com argumentações mais consistentes às alegações falsas e tendenciosas do governo e da grande imprensa.